3ªs Jornadas De Administração Pública Da Universidade De Aveiro

3ªs Jornadas De Administração Pública Da Universidade De Aveiro

Pelo segundo ano consecutivo, a SMART VISION marca presença nas Jornadas de Administração Pública, promovidas pelos membros do Núcleo de Estudantes de Administração Pública da Associação Académica da Universidade de Aveiro, entre 19 e 21 de março, que vão já na sua terceira edição. Em discussão estiveram temas como a Reforma da Administração Local, o Desenvolvimento Rural, as Políticas Ativas de Emprego e ainda o Combate à Corrupção no âmbito da Administração Pública, tendo sido promovido o seu debate ao longo dos primeiros dias de jornadas por grupos de trabalho.

Na sessão final, na qual a SMART VISION teve a honra de marcar presença, na pessoa do seu Diretor-geral, Dr. Sérgio Chéu, hora para mais um momento de reflexão: foram debatidas as conclusões delineadas pelos grupos de trabalho, tendo estes decorrido em ambiente de Educação Não Formal.

Do distinto painel da sessão, constavam ainda os nomes de Pedro Marques Lopes, comentador da SIC Notícias, Luís de Sousa, Professor Universitário, Carlos Jalali, Politólogo e Professor Universitário, e Maria Luís Pinto, Demógrafa e Professora Universitária, tendo, sobretudo, o tema da Reforma da Administração Local merecido especial destaque nas conclusões dos estudantes e dos membros do painel convidados.

Workshops Temáticos “Lei dos Compromissos”

Workshops Temáticos “Lei dos Compromissos”

A Lei do Orçamento de Estado de 2012 (Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro), vem estabelecer um conjunto de regras a observar pela administração local no que concerne à cabimentação e assunção de compromissos. Refere ainda a LOE de 2012 que as matérias relativas à cabimentação e assunção de compromissos na administração local serão objeto de regulamentação em decreto -lei a aprovar até 60 dias após a entrada em vigor da referida lei.

Neste sentido, foi já publicada a Lei n.º 8/2012, de 22 de Fevereiro, diploma que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso. Sem prejuízo do princípio da independência orçamental, estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro, os princípios contidos na Lei n.º 8/2012, de 22 de Fevereiro, são aplicáveis aos subsetores regional e local, incluindo as entidades públicas reclassificadas nestes subsetores.

A SMART VISION tem vindo a realizar diversos Workshops Temáticos sobre a denominada “Lei dos Compromissos” destinados a eleitos, dirigentes e quadros das Autarquias Locais (Municípios e Freguesias), bem como das entidades da administração local às quais as disposições legais são aplicáveis, nomeadamente Serviços Municipalizados, Empresas Municipais e Instituições sem Fins Lucrativos da Administração Local, tendo os seguintes objetivos:

  • Apresentar os principais conceitos necessários à aplicação dos diplomas em análise
  • Discutir do ponto de vista técnico a aplicabilidade e implementação dos conceitos referidos
    Aportar as boas práticas já conhecidas e desenvolvidas pelos oradores nesta matéria
    Identificar medidas a implementar pelas autarquias para cumprimento imediato das regras previstas
  • Identificar as obrigatoriedades de informação e reporte
    Elucidar os destinatários sobre as sanções associadas à violação das disposições previstas nos diplomas em epígrafe

Na senda reformista gizada pelo Governo e vertida no documento verde da reforma da Administração Local (documento preparatório da reforma ex ante descrita), afere-se uma clara intenção de alterar o status quo, quer ao nível organizacional, quer de redimensionamento territorial e, ainda, de uma nova abordagem politica da res pública local. No entanto, essa reforma emerge, em larga medida, das debilidades financeiras de conjuntura (e que, no momento presente, já se transformaram em debilidades económicas de estrutura) e são uma consequência do memorando de entendimento com a Troika e das nefastas consequências que a divida pública soberana tem trazido à economia nacional.

Em nossa opinião, a recentemente publicada Lei dos Compromissos consubstancia, ela própria, quiçá, a mais profunda alteração à forma como conhecemos a organização financeira autárquica e que mais consequências trará a curto e a médio prazos. Desde logo porque encerra nela própria uma forma de assumpção dos compromissos futuros muito voltada para a regularização das dividas vencidas e para uma prevalência da tesouraria em deterimento de uma passada visão estritamente orçamental. Além dos factos descritos, consubstanciará, ainda, uma nova forma de responsabilização dos agentes públicos e um conjunto de adaptações de índole organizacional e informáticas, afim de dar sequência a um conjunto de regras tipificadas nesse documento legislativo.

E é aqui mesmo que a visão diametral da SMART VISION, nos torna o parceiro indicado para este novo processo de mudança. Com efeito, a Lei dos Compromissos afectará definitivamente as decisões e as escolhas politicas, a forma como as autarquias se organizam em torno dos processos aquisitivo, financeiro, contabilistico e orçamental e, a final, a forma como se interrelacionam com os seus fornecedores. Daí que, mais de 370 projectos em cerca de 120 autarquias, desenvolvidos em todas as áreas organizacionais internas das mesmas, se assumam de crucial relevância em face deste contexto e que, o empenho e determinação que adjectivam a SMART VISION, nos voltem a colocar como o parceiro de confiança para a gestão deste processo de mudança.

Modernização Administrativa na Região Dão Lafões, o próximo passo

Modernização Administrativa na Região Dão Lafões, o próximo passo

A SMART VISION MARCA PRESENÇA NO SEMINÁRIO “MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA REGIÃO DÃO LAFÕES, O PRÓXIMO PASSO” PROMOVIDO PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE DÃO LAFÕES

Decorreu no passado dia 20 de Fevereiro, em Viseu, o Seminário “Modernização Administrativa na Região Dão Lafões, O Próximo Passo” promovido pela Comunidade Intermunicipal de Dão Lafões, que contou com a participação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte. Durante a sessão, foram apresentados os resultados do projeto de modernização desenvolvido pela CIM Dão Lafões, tendo a SMART VISION marcado presença, com uma comunicação ministrada pela sua Manager, Dra. Ana Abade, através da apresentação do tema “Melhor organização para melhor servir”. A aludida comunicação teve como propósito apresentar os resultados das fases do projeto em que a SMART VISION esteve envolvida.

A CIM Dão Lafões desenvolveu um projeto único de Modernização Administrativa, baseado em valores de reforço da simplicidade e desburocratização administrativa, equidade de acesso ao procedimento administrativo, de aumento da eficiência e da eficácia organizacional dos 13 Municipios envolvidos, tendo a SMART VISION sido um dos parceiros escolhidos para esse ambicioso projeto de mudança. A SMART VISION congratula-se por ter sido, honrosamente, escolhida para ser parte integrante deste processo de mudança e felicita a CIM Dão Lafões pela sua atitude empreendedora e de visão de futuro. Aproveitamos, igualmente, para agradecer a todos os Municípios envolvidos a extrema colaboração com a nossa equipa e a forma profissional com que se relacionaram connosco.

SMART VISION ganha Prémio Excelência no Trabalho 2014

SMART VISION ganha Prémio Excelência no Trabalho 2014

A SMART VISION – Assessores e Auditores Estratégicos, Lda., foi distinguida pelo Diário Económico com o Prémio Excelência no Trabalho 2014

A SMART VISION – Assessores e Auditores Estratégicos, Lda., é uma empresa prestadora de serviços especializada no sector público, que tem vindo a tornar-se num parceiro privilegiado na implementação de soluções maximizadoras de boas práticas nas organizações públicas, onde as câmaras municipais se assumem como principais “stakeholders”.

Com sede em Aveiro, a SMART VISION acaba de ser distinguida pelo Diário Económico com o Prémio Excelência no Trabalho 2014 no seu sector de actividade. Sérgio Chéu, director-geral da SMART VISION, disse ao Diário de Aveiro que “esta não é a primeira vez que a SMART VISION é distinguida, visto que é PME Líder e PME Excelência, entre outros reconhecimentos, dos quais sobressai ainda o facto de ser uma entidade formadora acreditada pela DGERT – Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho”. Este prémio tem um sabor especial pela altura em que é atribuído.

O prémio agora atribuído é também o reflexo de uma posição muito robusta que a SmartVision tem vindo a construir no mercado

No entendimento do responsável, “quando falamos de um momento em que o mercado está apto para as empresas que querem dinamizar-se em termos financeiros, será mais fácil, pois há mais recursos financeiros e materiais, e assim será mais fácil motivar as pessoas no sentido de promoverem as suas capacitações e ajudar à promoção da instituição”. A verdade é que, no momento actual, “é necessário realizar a diminuição dos recursos financeiros e materiais e isso afecta os recursos humanos, tornando mais difícil que as pessoas se sintam motivadas e produzam aquilo que as empresas esperam delas”. O prémio agora atribuído é também o reflexo de uma posição muito robusta que a SMART VISION tem vindo a construir no mercado.

“Somos uma empresa de consultoria com mais de 400 projectos em mais de 130 câmaras”, acrescentando o responsável que, “embora haja essa estabilização no mercado, nós não passamos incólumes por essa crise”. “Houve essa redução do espectro”, confirma Sérgio Chéu, analisando que foi necessário realizar “essa gestão mais ajustada aos tempos que correm e que afectam todos os funcionários, desde o patrão ao estagiário, e também a forma como a empresa se dinamiza, em termos da prossecução de projectos”. Para o responsável, o que importa destacar é que “conseguimos fazer com que as pessoas verificassem a notoriedade da nossa empresa e que ela cumpre integralmente todas as suas obrigações com toda a gente”.

A SMART VISION garante que a distinção que obteve visa premiar a sua grande “preocupação em defender as pessoas e defender os seus postos de trabalho e demonstra, na medida do possível, nesta fase, que a empresa continua a promover políticas que visam o bem-estar das pessoas e a sua consolidação