Município da Calheta (São Jorge)

Elaboração do Estudo e Plano de Saneamento Financeiro, incluindo o Estudo sobre a situação financeira do município e o plano de saneamento financeiro, elaborado nos termos previstos nos nºs 2 e 3 do artigo 40º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro – Lei das Finanças Locais, e do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 28/2008, de 7 de Março