Município da Calheta (São Jorge)

ESTADO
Terminado
PAÍS
LOCALIDADE
Calheta
DISTRITO
Região Autónoma dos Açores
ENTIDADE
Pública
ANO
2009




BREVE DESCRIÇÃO DO PROJECTO

Elaboração de Estudo Económico-Financeiro para Revisão de Taxas no âmbito da Lei nº 53 – E/2006 de 29 de Dezembro – Actualização das tabelas de taxas de acordo com a legislação em vigor e fundamentação de taxas nos domínios de: Urbanismo e Edificação – informação prévia e comunicação prévia; Touradas; Venda ambulante; e, Zonas de estacionamento

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Posted on

3 Abril, 2017




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