O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), em vigor desde 7 de junho de 2022, promete mudar o paradigma da atuação anticorrupção em Portugal. Podendo afetar tanto o setor privado, como o público, o incumprimento do RGPC pode resultar numa coima de até 44 891,81€.
O RGPC foi criado com o intuito de combater a corrupção em território nacional e torna obrigatória a implementação de instrumentos como os programas de cumprimento normativo. Estes mesmos programas devem incluir elementos como planos de prevenção ou gestão de riscos (PPR), códigos de ética e de conduta, programas de formação, canais de denúncia e a designação de um Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN). O controlo e verificação do cumprimento do RGPC é feito pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a entidade administrativa desenvolvida para este efeito.
O RGPC aplica-se a diferentes entidades, públicas ou privadas, que empreguem 50 ou mais trabalhadores.
De modo a auxiliar os seus clientes a cumprir corretamente com as normas impostas pelo RGPC, a SMART VISION oferece uma solução completa e personalizada, delineada por especialistas da área. Este auxílio estende-se a todos os elementos requeridos às entidades para o bom cumprimento do RGPC:
1. Revisão e monitorização do PPR
Diagnóstico e avaliação do plano em vigor, revisão, apresentação e divulgação do PPR, monitorização e avaliação da implementação do PPR e elaboração do relatório intercalar e anual do PPR
2. Revisão do Código de Conduta
Revisão, discussão e apresentação do Código de Conduta (CoC)
3. Sistema de Controlo Interno
Revisão da Norma de Controlo Interno, desenho de procedimentos e de fluxogramas, manuais, regulamentos e relatórios
4. Programa de formação
Formação interna das políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados
5. Canais de denúncias
Desenho dos procedimentos e formulários para a criação do canal de denúncia interna e externa
A equipa da SMART VISION tem uma vasta experiência na elaboração de PPR’s, sendo que já nos encontramos com projetos em curso no âmbito do RGPC, nomeadamente no que concerne à implementação de Programas de Cumprimento Normativo (PCN). Assim, a SMART VISION compromete-se a auxiliar as entidades públicas e privadas neste momento de transição para este novo regime, sendo que nos encontramos disponíveis para a resposta a qualquer solicitação ou para a apresentação de uma proposta informal.
